Uma questão frequente que chega até nós é: Quando é necessário realizar o georreferenciamento do meu imóvel? A resposta é simples: quanto antes, melhor!
Neste artigo, vamos discutir a importância e a obrigatoriedade do georreferenciamento e porque você deve regularizar seu imóvel o mais rápido possível.
O georreferenciamento é um procedimento técnico que consiste em determinar a posição geográfica exata de um imóvel rural, por meio de coordenadas geográficas. Essa medida tornou-se crucial devido às exigências legais para a regularização de imóveis, especialmente em áreas rurais.
De acordo com a legislação brasileira, a retificação da descrição do imóvel através do georreferenciamento é obrigatória em diversas situações:
• Desmembramento
• Parcelamento
• Aquisição ou transferência
• Ações judiciais
Uma importante consideração a ser feita é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a obrigatoriedade do georreferenciamento. O STF já se posicionou, afirmando a constitucionalidade dessa exigência legal. Portanto, não apenas é necessário realizar o georreferenciamento, mas também é um requisito respaldado pela mais alta instância jurídica do país.
Regularize Seu Imóvel!
Diante dessas informações, fica evidente a importância de realizar o georreferenciamento o quanto antes. Além de cumprir as exigências legais, a regularização do imóvel proporciona segurança jurídica, evitando problemas futuros e valorizando o seu patrimônio.
Portanto, se você possui um imóvel rural e ainda não fez o georreferenciamento, não espere mais. Entre em contato conosco para que possamos ajudá-lo a regularizar sua propriedade, garantindo tranquilidade e conformidade com a lei.